Home política Dívida de Minas Gerais: Reabertura de Pagamentos ou Mais Prorrogações à Vista?

Dívida de Minas Gerais: Reabertura de Pagamentos ou Mais Prorrogações à Vista?

Dívida de Minas Gerais: Reabertura de Pagamentos ou Mais Prorrogações à Vista?

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (28), autorizando o governo de Minas Gerais a reiniciar os pagamentos de sua dívida com a União a partir de 1º de outubro. Essa é uma advertência clara sobre a responsabilidade fiscal que os estados devem manter.

A Corte também solicitou um cronograma em seis meses para que Minas cumpra as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Vale destacar que a dívida acumulada do estado com o governo federal gira em torno de impressionantes R$ 165 bilhões. Durante as considerações, apesar da unanimidade no voto, os ministros expressaram preocupações quanto ao número excessivo de prorrogações de prazos que vêm ocorrendo.

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“O que foi combinado tem que ser cumprido”, declarou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Flávio Dino, em um comentário que revela um certo ceticismo, afirmou: “Espero que seja o último acordo. É igual à dívida de amor: quanto mais se paga, mais se deve”, comentou Cármen Lúcia, cuja expressão também deixa uma mensagem sobre a prudência na gestão pública.

Este é o sexto pedido judicial da gestão de Romeu Zema (Novo) para estender o prazo de pagamento. Cabe lembrar que os pagamentos da dívida estão suspensos desde 2018, quando o estado obteve uma liminar no STF. Nessa expectativa, o governo mineiro está de olho na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa proposta já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara.

O projeto de Pacheco sugere que o montante principal da dívida dos estados, avaliado em cerca de R$ 700 bilhões, seja congelado e pago em um período de 30 anos. Além disso, busca modificar o indexador e liberar os estados para negociações que possam contribuir para a quitação do montante devido. A proposta visa que os juros economizados sejam revertidos em investimentos nos próprios estados, incentivando a liberdade econômica e favorecendo um ambiente mais próspero para os cidadãos.

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