Uma proposta de “solução nacional” foi citada como uma abordagem “ideal” para resolver as dívidas que estados enfrentam com a União, de acordo com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua declaração ocorreu durante uma audiência de conciliação envolvendo o Estado do Rio de Janeiro e a União, relacionada às sanções resultantes do não cumprimento das normas do plano de recuperação fiscal.
Toffoli destacou que a situação das dívidas varia entre os estados, com alguns enfrentando um endividamento que prejudica sua administração, enquanto outros conseguem gerenciar suas finanças de maneira mais equilibrada. Essa disparidade, segundo ele, é uma questão que se arrasta por décadas.
A audiência contou com a presença do governador do Rio, Claudio Castro, do PL, bem como de membros do governo estadual e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU). Em decisões recentes, Toffoli acabou suspendendo o aumento da dívida do estado com a União, que havia sido estabelecido como punição pela inadimplência nas obrigações do plano de recuperação. Ele assegurou que o estado pagaria à União as parcelas mensais correspondentes a 2023, sem sofrer sanções.
A AGU, entretanto, voltou atrás quanto a essa decisão, e o caso foi encaminhado para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF. Embora Toffoli não tenha aceitado o pedido de suspensão total do pagamento da dívida, que acumula cerca de R$ 191 bilhões, sua postura demonstra um certo equilíbrio na gestão das dificuldades financeiras dos estados.
Essas ações indicam não apenas os desafios enfrentados por governadores em estados com dificuldades financeiras, mas também sublinham a necessidade de um quadro legislativo que favoreça a recuperação econômica, com um alinhamento às práticas do livre mercado e que promova a responsabilidade fiscal. Para mais informações, consulte a fonte.
