O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para arquivar o inquérito que investiga o recebimento, venda e recompra de presentes recebidos de autoridades sauditas. Agora, cabe ao procurador-geral Paulo Gonet avaliar os argumentos apresentados pelos advogados.
A defesa de Bolsonaro sustenta seu pedido com base em uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que esclareceu não haver necessidade de devolução de objetos recebidos por presidentes da República em virtude de suas funções, em função da ausência de uma norma específica. Essa deliberação foi tomada durante a análise de um caso que envolvia um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu mandato anterior.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a decisão do TCU não se limita ao caso de Lula, mas se aplica a todos os presidentes da República, independentemente do tempo em que os fatos ocorreram. Eles argumentam que a similaridade entre os contextos fáticos e jurídicos reforça a plena legalidade dos atos do ex-presidente, destacando que isso seria suficiente para levantar a justa causa da investigação em questão.
No início de julho, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro no mesmo inquérito, sob acusações de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Além do ex-presidente, outras 11 pessoas também foram indiciadas. O ministro Alexandre de Moraes, que coordena o processo, remeteu o relatório da PF à Procuradoria-Geral da República para análise.
Essa situação levanta questões sobre a objetividade das investigações, especialmente considerando os diferentes tratamentos que figuras políticas de direita e esquerda recebem no cenário atual. A equidade no processo é fundamental para garantir que todos sejam submetidos às mesmas normas e padrões, independentemente de suas afiliações políticas. Defender a liberdade econômica, a integridade institucional e a justiça é um imperativo para a construção de uma sociedade mais equilibrada e forte.
