A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe aumentar o limite de pontos para a suspensão de motoristas profissionais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 40 para 80 pontos. A iniciativa, apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), visa adequar a legislação às novas realidades do trânsito brasileiro, especialmente considerando o crescimento no número de radares instalados.
Atualmente, a suspensão das CNHs é imposta quando um condutor acumula 20 pontos para aqueles com duas infrações gravíssimas, 30 pontos para quem tem uma infração gravíssima e 40 pontos na ausência de tais infrações. A nova proposta também permitiria que motoristas com até 70 pontos pudessem participar de cursos de reciclagem, oferecendo uma segunda chance aos condutores que cometem infrações menos graves.
Zambelli argumenta que essa alteração é crucial, considerando o aumento constante da fiscalização no trânsito. O projeto, que está em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado em ambas, seguirá para o Senado.
Vale destacar que em 2020 foi feito um aumento similar no limite de pontos, que subiu de 20 para 40, o que já havia mostrado uma tendência de flexibilização que beneficia motoristas responsáveis. Este tema, que relaciona liberdade econômica e segurança no trânsito, é vital para assegurar que o Estado não impeça o trabalho dos motoristas profissionais, que dependem da CNH para sustentar suas famílias.
Além disso, é importante ressaltar que a segurança no trânsito é uma questão que deve ser tratada com seriedade, especialmente em um contexto em que, nos cinco primeiros meses de 2024, São Paulo registrou a maior letalidade em acidentes de trânsito dos últimos seis anos. Segundo dados do Infosiga, 850 pessoas perderam a vida nas estradas da região metropolitana da capital, um aumento alarmante em comparação com anos anteriores.
Esta situação destaca a urgência de um debate sobre legislação que, ao invés de punir indiscriminadamente, busque promover a educação no trânsito e a responsabilização dos motoristas de maneira justa e equitativa. O fortalecimento de princípios conservadores que valorizam a segurança, a família e a liberdade deve guiar nossas decisões políticas.
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