A Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (30), ao rejeitar a proposta de criação de um imposto sobre grandes fortunas, que inciaria a taxação de bens acima de R$ 10 milhões. A votação, que resultou em 262 votos contra e 236 a favor, ocorreu no contexto da análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que foi considerada concluída nessa sessão. Este projeto é fundamental para o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um novo tributo instaurado pela reforma aprovada no ano anterior.
Os deputados se debruçaram sobre várias alterações à proposta, enquanto o texto-base já havia recebido a aprovação necessária em agosto deste ano. Agora, com o desfecho da votação, o projeto seguirá para o Senado, onde mais discussões estão previstas.
A proposta de taxação das grandes fortunas, oriunda do Psol, visava implementar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IFG) para bens de qualquer natureza, incluindo aqueles localizados no exterior. O autor da emenda, deputado Ivan Valente (Psol-SP), argumentou que esse imposto já existe em várias nações e poderia potencialmente aumentar a arrecadação em até R$ 70 bilhões. Contudo, a rejeição da medida demonstra uma preferência por manter a liberdade econômica e evitar a criação de novos impostos que poderiam sufocar investidores e empreendedores.
Além da votação do IFG, outro tema discutido foi a retirada da proposta que previa a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças de previdência privada, uma medida que já havia sido negada pelo governo anteriormente. Esse acordo, liderado pelo relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), resultou em uma emenda que recebeu 403 votos favoráveis, corroborando a tendência da Casa em priorizar a eficiência tributária sem impor novos fardos à população.
Adicionalmente, a maioria dos deputados optou por rejeitar uma proposta do PL que buscava a avaliação a cada cinco anos da eficiência de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico relacionadas ao IBS, o que demonstra a resistência a uma intervenção estatal excessiva na avaliação de políticas.
Compreender os detalhes desse projeto é essencial. Este é o segundo enviado pelo governo para regulamentar a reforma tributária que passou no ano passado. Ele estabelece o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, que reunirá representantes da União, estados e municípios para coordenar a arrecadação, fiscalização e distribuição desse novo imposto. O comitê também terá a responsabilidade de calcular e elaborar as alíquotas do IBS, vital para a transparência fiscal e a responsabilidade governamental. Como destacou Benevides, é fundamental que esse comitê também discipline a devolução de créditos para apoiar o setor exportador, promovendo um ambiente de negócios mais favorável.
Por fim, fica claro que a rejeição da taxação de grandes fortunas e a revisão de políticas fiscais indicam um compromisso com a preservação da liberdade econômica e a proteção da iniciativa privada, valores fundamentais que devem ser priorizados para garantir um futuro próspero e sustentável para todos os brasileiros.
Para mais detalhes, você pode acessar a fonte aqui. Para um aprofundamento nas questões relacionadas ao conservadorismo e à liberdade econômica, confira também Voz Conservadora.
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