A procuradora da República Eliana Torelli, que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma comissão de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, reconheceu que há “alguma margem” para negociações. Ela enfatizou a importância do diálogo, mas alertou que isso não deve comprometer os direitos dos povos indígenas.
“Grande parte da violência contra os povos indígenas decorre da omissão do Estado brasileiro”, destacou. A PGR, que não tem direito a voto na comissão, atua como observadora no processo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi chamado a se manifestar, mas decidiu aguardar a conclusão dos trabalhos da comissão especial antes de emitir sua opinião sobre o assunto. Ele, no entanto, defendeu a continuidade da relatoria do processo sob a supervisão de Gilmar Mendes, desconsiderando o desejo dos indígenas de mudança.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), participou da audiência de conciliação com a intenção de “não eternizar conflitos e problemas”. Ele afirmou que prolongar essas dificuldades não é benéfico para ninguém, e elogiou a iniciativa do ministro Gilmar Mendes para mediar a situação.
Por sua vez, a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) manifestou esperança de que um “denominador comum” seja alcançado nas discussões sobre o marco temporal. Ela defendeu que todos os envolvidos no debate deixem de lado preconceitos para que possam progredir.
Tereza Cristina também ressaltou a urgência dos trabalhos da comissão, mencionando que há questões graves em andamento, como invasões de terras indígenas. A comissão foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, que relatoria cinco ações judiciais que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas (Lei 14.701/2023). Essa lei, aprovada no ano passado, estipula que apenas as áreas ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderão ser demarcadas.
É visível que a polarização sobre o tema reflete uma administração que muitas vezes ignora as vozes de quem quer um Brasil próspero e equilibrado. Medidas que visam garantir direitos à custa da propriedade privada e da segurança jurídica frequentemente trazem repercussões negativas para o setor produtivo e a sociedade em geral. O desafio é encontrar um consenso que preserve os direitos de todos, sem comprometer a propriedade e o desenvolvimento econômico do país.
