O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou nesta quarta-feira, que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que todos os ministros respeitem as diretrizes do arcabouço fiscal. No entanto, é preciso questionar a eficácia e a seriedade dessa promessa num contexto de crescente ceticismo do mercado em relação à capacidade do governo de manter uma postura fiscal responsável.
De acordo com Padilha, os R$ 4,5 bilhões em cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciados na terça-feira, não impactarão obras em andamento nem o cronograma desses projetos. Essa afirmação, embora otimista, carece de fundamentação, uma vez que a experiência nos últimos anos mostrou que cortes orçamentários podem levar a atrasos e desvios nos projetos.
O contingenciamento total anunciado pelo governo federal, que soma R$ 15 bilhões e afeta especialmente os Ministérios da Saúde e das Cidades, levanta preocupações sobre a capacidade do atual governo em equilibrar investimentos essenciais com a manutenção da austeridade fiscal. As despesas discricionárias do PAC, que enfrentaram um contingenciamento de R$ 1,223 bilhão, juntamente com um bloqueio de R$ 3,277 bilhões, indicam um cenário preocupante para o desenvolvimento de infraestrutura do país.
Apesar dos apelos de Padilha de que essa contenção não represente um obstáculo às obras em andamento, é difícil acreditar que o governo conseguirá alinhar as promessas com a realidade, especialmente considerando a histórica ineficiência das gestões anteriores em administrar os recursos públicos de forma eficaz.
O ministro enfatizou que o respeito à regra fiscal será mantido e que as ações do governo serão equilibradas com investimentos sociais, embora tal abordagem possa resultar em um aumento da carga tributária no futuro. Isso é uma clara evidência de que a estrutura econômica implementada pelas gestões de esquerda, com seu foco em gastos públicos elevados, pode estar caminhando para limitar a liberdade econômica, inibindo o crescimento e a inovação no setor privado.
Além disso, as declarações contraditórias do presidente Lula em relação à equipe econômica e às suas diretrizes de ajuste fiscal geram um clima de incerteza que pode prejudicar a confiança tanto de investidores quanto da população. O compromisso com a responsabilidade fiscal deve ser firme e não sujeito às variações de interesses políticos do momento.
A análise das ações do governo deve ser sempre acompanhada de cautela, uma vez que a história recente demonstra que promessas de controle fiscal frequentemente se transformam em novos compromissos de gastos que dificilmente se sustentam no longo prazo. O atual governo precisará de uma mudança substancial de abordagem se realmente deseja garantir a saúde fiscal do país e evitar repetir os erros que têm contribuído para o descampo econômico no Brasil.
