Técnicos do governo do Rio de Janeiro e da União têm um prazo de 30 dias para buscar um entendimento sobre os juros da dívida do estado. Essa determinação foi emitida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, durante uma audiência de conciliação realizada recentemente. O governador fluminense, Cláudio Castro, que estava presente, expressou sua intenção de reduzir as tarifas de juros que o Rio enfrenta, evitando discutir o valor principal da dívida, que ele considera excessivo e, portanto, um “troço impagável”.
Castro ressaltou que a busca por um perdão total da dívida seria um sinal inadequado. Ele afirmou: “A gente considera que já pagou essa dívida. Mas, ainda assim, não vamos entrar na ideia do principal; o principal está lá e o Rio de Janeiro precisa pagar”. A mensagem é clara: a administração está disposta a dialogar, mas sem abrir mão da responsabilidade de honrar seus compromissos.
A dívida total do estado chega a cerca de R$ 196 bilhões, sendo que R$ 160 bilhões são devidos à União, com metade deste montante relacionada a juros, de acordo com Castro. Ele observa que a relação da dívida em relação à receita corrente líquida do estado alcança impressionantes 211%, com uma parcela cobrável que poderia chegar a 13% da receita caso fosse paga na íntegra.
No passado, uma decisão de Toffoli suspendeu um aumento de 30 pontos percentuais nas parcelas de pagamento, que havia sido imposto como penalidade por descumprimento do plano de recuperação fiscal acordado com a União. Isso levanta a questão sobre o quão eficaz é o estado ao gerenciar suas finanças sem depender excessivamente de medidas punitivas que restringem sua autonomia.
Essa situação não apenas revela os desafios enfrentados pela gestão pública em um cenário de crise financeira, mas também destaca a importância de um diálogo construtivo entre as esferas federal e estadual, defendendo a liberdade econômica que promove um ambiente mais saudável para todos os cidadãos.
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