A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o réu possa se comunicar com o colega de cela antes da audiência que ocorrerá sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
No ofício, o advogado Saulo Carvalho mencionou que pedidos similares foram negados pelo desembargador Airton Vieira, que atua como juiz instrutor no gabinete de Moraes. O advogado destacou que, durante uma audiência na última quarta-feira (14), uma solicitação para que Lessa pudesse conversar em sala reservada com o corréu colaborador foi indeferida, sob a alegação de que isso violaria as normas estabelecidas para o monitoramento das comunicações entre advogado e cliente.
O julgamento na Suprema Corte, previsto para a próxima semana, irá tratar do caso em que Lessa, que se declarou delator, apontou os supostos mandantes, os quais estão sendo julgados. O policial reformado confessou a sua participação nos assassinatos, alegando que agiu por dinheiro e a mando dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que negam qualquer envolvimento.
A defesa argumenta que, em conformidade com uma decisão proferida por Moraes em 16 de julho deste ano, Lessa está sujeito a monitoramento completo, incluindo áudio e vídeo, nas áreas comuns e nos momentos de visitas, o que, segundo seu advogado, resulta em uma “completa vedação de comunicação” com seu cliente. Ele ressalta que é fundamental garantir o direito da defesa de se comunicar com o corréu colaborador.
Neste cenário, ainda não há um prazo definido para que o ministro decida sobre a solicitação da defesa. Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência e a equidade nos procedimentos judiciais, destacando a importância de assegurar que todos os réus possam exercer plenamente seu direito à defesa em um sistema que deveria primar pela justiça e não pela parcialidade.