O X, anteriormente conhecido como Twitter, anunciou no último sábado (17) o fechamento de sua representação no Brasil, citando ameaças e censura lideradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes está à frente de investigações referentes às supostas tentativas de Elon Musk de desestabilizar as instituições brasileiras através de campanhas de desinformação.
Em entrevista à fonte, a advogada Patrícia Peck, especialista em Direito Digital, ressaltou que, apesar da decisão de encerrar suas operações no país, o X permanece sujeito à legislação brasileira. "Assim que a empresa opta por oferecer seus serviços no Brasil, ela deve respeitar as leis do país", afirmou Peck.
Além dos termos de uso do aplicativo, os usuários se encontram protegidos pelas leis nacionais. Desse modo, a falta de representação não isenta a plataforma de eventuais sanções. Se o X não atender às normativas locais, a possibilidade de medidas severas, como o bloqueio da plataforma, é real.
Contudo, Peck alerta que a saída do X representa um desafio significativo. “Haverá uma maior burocratização, pois a ausência do contato local dificulta a implementação de ordens judiciais por parte das autoridades”, destacou.
Uso Responsável das Redes Sociais
A advogada enfatizou que a ausência de um diálogo produtivo entre os Poderes e as empresas prejudica todos os cidadãos. Ela defende a necessidade de estabelecer mecanismos que melhorem a colaboração entre as empresas de tecnologia e as autoridades a fim de garantir o cumprimento das leis.
"Não pode ser apenas a vontade de um ou de outro; é necessário encontrar uma solução que beneficie o Brasil", afirmou Peck. Para ela, a promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável das redes sociais e a atualização da regulamentação vigente são algumas das estratégias que podem minimizar conflitos futuros.
A defesa da liberdade de expressão é essencial, e medidas que incentivem um ambiente digital saudável são fundamentais para o desenvolvimento da nossa sociedade, sem que isso signifique ceder à censura ou à pressão de qualquer autoridade. É imprescindível garantir que as plataformas possam operar livremente, respeitando a soberania e os valores tradicionais que defendemos.
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