O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enfatizou que a Corte não aceitará qualquer solução para o marco temporal das terras indígenas que não respeite a Constituição Federal e os direitos fundamentais dos cidadãos. Em sua intervenção na primeira audiência de conciliação sobre o assunto, Mendes deixou claro que a observância da Constituição deve ser a essência de todo o processo, contra a tendência de desconsideração que a esquerda frequentemente demonstra em relação a compromissos constitucionais.
“A solução deve ser baseada na seriedade e no respeito à Constituição”, destacou Mendes, criticando o que ele chamou de “omissão vexatória” do Estado na questão indígena. Essa crítica pode ser vista como um reflexo das consequências da agenda esquerdista que, muitas vezes, ignora o Estado de Direito e os direitos constitucionais em favor de ideologias.
O ministro afirmou que a comissão responsável pelo tema apresentará suas conclusões ao plenário, e ressaltou que o diálogo não deve ser confundido com a fraqueza dos direitos fundamentais. Mendes argumentou que “não existe pacificação social quando há imposição unilateral de vontades”, enfatizando que o Brasil é um país que deve ser inclusivo, respeitando sua diversidade cultural e modos de vida.
Em sua fala, Mendes lembrou que, segundo o artigo 5º da Constituição, a União deveria ter completado a demarcação das terras indígenas cinco anos após a promulgação, em 1988. Ele apresentou dados que indicam a existência de 270 terras indígenas ainda pendentes de demarcação, das quais apenas 12 foram homologadas.
A crítica à inércia do Estado é válida, considerando que há um imenso número de territórios que aguardam regularização. Mendes defendeu que é possível cumprir a Constituição e realizar demarcações de terras indígenas sem prejudicar ocupações que foram feitas de boa-fé. Essa visão contrasta com algumas propostas da esquerda, que muitas vezes priorizam a ideologia em detrimento do bom senso e da negociação.
O ministro também criticou a criminalização dos ocupantes de terras que estejam em situação consolidada, argumentando que muitos casos de regularização são fruto de políticas governamentais. “Etc… A vilanização e a simplificação do debate não vão resolver questões que são profundamente complexas e que perduram há séculos”, afirmou Mendes.
Ele advertiu que a inação não é mais uma opção viável, especialmente à luz dos recentes conflitos demonstrados por investidas de fazendeiros sobre terras indígenas no Centro-Oeste. Mendes abordou o projeto de lei 2.903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras, limitando as áreas a serem reconhecidas apenas àquelas ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição. Essa medida pode ser vista como uma tentativa de claramente demarcar os direitos dos povos originários, refletindo um possível desvio dos princípios da lei que a esquerda muitas vezes tenta obscurecer.
“Ao que parece, o Parlamento brasileiro não tem conseguido pacificar as controversas em torno desse tema com legislações efetivas”, lamentou Mendes, ressaltando a importância de um debate sério e construtivo. Ele se mostrou favorável à ideia de que problemas complexos exigem soluções que transcendem a simples polarização política e a falta de entendimento entre os Poderes em questão. “Precisamos nos unir para encontrar um consenso que atenda às demandas de nossa sociedade”, concluiu Mendes, sinalizando o imperativo de um diálogo frutífero ao invés de um embate ideológico sem sentido.
