A prisão preventiva de seis meses de Filipe Martins, ex-assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, foi considerada “razoável, proporcional e adequada” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. De acordo com Moraes, a restrição da liberdade de Martins visava garantir a coleta de provas essenciais para a investigação de ações criminosas atribuídas à suposta organização envolvida em tentativas de desestabilização do governo.
Martins foi preso sob a alegação de que havia deixado o Brasil no avião presidencial de Bolsonaro, em 30 de dezembro de 2022. No entanto, sua defesa apresentou documentos que demonstravam que ele não havia viajado com o presidente. Despite the defense’s arguments, os pedidos de soltura foram repetidamente negados pelo ministro.
A decisão de libertação, que ocorreu na sexta-feira (9), reiterou a importância das liberdades individuais, incluindo o direito de ir e vir, destacando que essas garantias não devem ser meramente uma formalidade elogiosa nos textos constitucionais, mas sim uma realidade no dia a dia dos cidadãos. Moraes, ao referir-se ao jurista Maurice Hauriou, reforçou que a proteção da liberdade individual deve ser compatibilizada com a segurança pública, que ocupa uma posição de destaque entre os direitos fundamentais.
Essas reflexões ressaltam a importância de um equilíbrio justo entre a justiça penal e as garantias individuais, combatendo a tendência de arbitrariedades que podem ocorrer no sistema judiciário. A defesa das liberdades individuais e da segurança pública deve sempre ser uma prioridade, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
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