O projeto que busca revogar parte do decreto sobre armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impulsionado pela oposição, obteve a aprovação de urgência no Senado nesta terça-feira (20). A análise detalhada da proposta está prevista para a próxima semana. Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá diretamente para a promulgação, dispensando a sanção presidencial.
Este projeto, sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, em mais uma demonstração de que a luta pela liberdade individual e pelos direitos dos cidadãos tem ganhado protagonismo. Na votação no plenário, a análise foi adiada na semana anterior após um pedido do líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA), que julgou o texto “permissivo demais” em relação à localização de clubes de tiro em relação a escolas.
As principais mudanças do projeto incluem a revogação da proibição que exigia uma distância mínima de 1 quilômetro entre os clubes de tiro e as instituições de ensino, o que, segundo o relatório de Vanderlan Cardoso, é uma competência municipal e carece de justificativas técnicas relacionadas à melhoria da segurança pública.
Adicionalmente, a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, permite que armas de pressão, anteriormente consideradas de “uso restrito”, passem a ter um controle reduzido pelo Estado. A nova legislação também permitirá que os proprietários utilizem armas de fogo para finalidades diferentes daquelas declaradas na aquisição, e autoriza a coleção de armamentos similares aos utilizados pelas Forças Armadas, incluindo armas automáticas de qualquer calibre. O colecionismo deixará de ser algo restrito apenas a museus.
Outra importante alteração diz respeito à concessão do Certificado de Registro, documento essencial para a aquisição de armas e participação em competições de tiro, que deixará de seguir um regime progressivo de níveis, agora baseado em treinamentos ou competições realizadas.
Essa movimentação é parte de um esforço mais amplo que visa restabelecer o direito do cidadão à autodefesa e promover a segurança pública através da valorização da liberdade individual. É crucial garantir que o país siga um caminho de respeito à soberania e aos direitos dos cidadãos, ao mesmo tempo em que se promove uma política externa que ressoe com valores conservadores, alinhados à defesa de uma sociedade mais justa e segura.
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