O fortalecimento da reforma tributária no Congresso Brasileiro é uma questão crucial para a saúde da economia nacional. Na próxima terça-feira (29), a Câmara dos Deputados poderá finalizar a votação do segundo projeto de regulamentação dessa reforma. Este passo é fundamental para garantir um sistema tributário mais eficiente e menos oneroso aos cidadãos e empresários.
Em agosto, o plenário da Câmara já havia aprovado o texto-base da proposta, mas os destaques ainda aguardam votação. São dois os projetos em discussão sobre a regulamentação da reforma tributária; enquanto um avança na Câmara, o outro encontra-se em tramitação no Senado. Essa dualidade pode comprometer a agilidade necessária para a implementação de mudanças que visam simplificar a carga tributária e reduzir a burocracia, aspectos essenciais para estimular o crescimento econômico.
Embora a votação já esteja prevista na pauta, a confirmação ainda dependerá de uma reunião entre o relator da matéria, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A demora nas negociações para a análise dos destaques pode levar a uma paralisação, acirrando os debates em torno da necessidade da reforma tributária.
Comitê e Gestão do IBS
Parte desse novo projeto estabelece a criação de um comitê gestor para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá a gestão desse tributo em esferas estaduais e municipais, substituindo os complexos ISS e ICMS. Este comitê promete ser uma estrutura independente, com autonomia técnica e administrativa, capaz de administrar o imposto sobre consumo de forma mais eficiente.
A composição do comitê será diversificada, incluindo representantes de estados, municípios e do Distrito Federal, com mandatos de quatro anos, o que indica uma preocupação em manter a representatividade e assegurar que o sistema funcione de forma coesa e equilibrada.
Regulação da Herança
Outro aspecto relevante abordado no projeto diz respeito à cobrança sobre a previdência complementar privada em casos de herança, especificamente a incidência do ITCMD, ou Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Vale lembrar que essa medida, embora previamente descartada pelo governo, agora é considerada novamente, o que potencialmente pode impactar a liberdade financeira dos indivíduos, principalmente aqueles que optam por investir em previdência privada.
Próximos Passos no Senado
No Senado, as discussões sobre a regulamentação da reforma tributária também estarão em pauta. Na quarta-feira, será realizada a primeira de 11 audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater as propostas. É fundamental que essas audiências sejam usadas para um diálogo aberto e transparente, garantindo que a voz da sociedade civil e dos empresários seja ouvida e respeitada.
Sendo assim, o plano do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é avançar com as análises necessárias e levar o projeto para apreciação no plenário até o início de dezembro, com a última audiência pública marcada para 14 de novembro. Esse cronograma é crucial para garantir que as reformas possam ser implementadas ainda este ano, o que contribuirá para uma recuperação econômica mais rápida e sólida para o Brasil.
