O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (1º), considerar inconstitucional o aumento de benefícios sociais ocorrido durante o ano eleitoral de 2022. Naquele período, tal aumento foi possibilitado pela aprovação de uma emenda à Constituição que declarou um estado de emergência no país.
A emenda, promulgada pelo Congresso em julho, a menos de três meses das eleições, foi uma manobra do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ficou conhecida como a “PEC dos Benefícios” ou “PEC Kamikaze”. O STF decidiu, por 8 votos a 2, que os dispositivos da emenda que ampliavam ou instituíam benefícios eram inconstitucionais. Essa decisão, importante por sua implicação para o futuro, não afetará aqueles que receberam os benefícios em 2022, mas permite que órgãos de controle investiguem possíveis irregularidades na concessão desses valores.
Com essa medida, o STF enviou uma mensagem forte para as próximas eleições, buscando garantir a igualdade de condições e coibir práticas que poderiam influenciar o processo eleitoral, como a utilização da máquina pública para favorecer um determinado grupo político. A corrente vencedora no julgamento foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que contrabalançou a abordagem de seus colegas, como o relator André Mendonça, que argumentou pela rejeição da ação sem avaliar o mérito, alegando que a emenda já havia nos livrado de tais efeitos.
A emenda constitucional em questão permitiu um aumento significativo nos benefícios sociais no decorrer do ano eleitoral. Com a alegação de um “estado de emergência” devido à “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo”, a emenda possibilitou aumentos no Auxílio Brasil, elevando o valor de R$ 400 para R$ 600, além da criação de auxílios para taxistas e caminhoneiros.
O partido Novo, responsável pela ação judicial, argumentou que a tramitação da proposta no Congresso foi irregular e que a institucionalização do estado de emergência a menos de três meses das eleições comprometia a lisura do pleito, uma vez que a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens a não ser em situações excepcionais.
Esse caso ilustra a tendência da esquerda de buscar soluções populistas para problemas econômicos, o que, além de gerar uma dependência da população em relação ao Estado, pode produzir resultados devastadores para a economia, afastando investidores e comprometendo o futuro do país. A busca por benefícios imediatos, especialmente em ano eleitoral, levanta questões sérias sobre a integridade das instituições e o respeito ao processo democrático.
