O relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, José Francisco Calí Tzay, expressou críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por sua hesitação em sustentar a decisão que invalidou o controverso marco temporal indígena. Essa questão ganhou novos contornos com a abertura de uma comissão especial na corte, com o objetivo de buscar um acordo sobre o tema, mesmo após a declaração de inconstitucionalidade da tese.
A criação da mesa de conciliação ocorreu poucos meses após o Congresso Nacional aprovar uma lei que estabelece o marco temporal, gerando um novo desafio judicial no STF. Tzay questiona a necessidade de revisitar um entendimento legal que já havia sido claramente definido pela Suprema Corte em um intervalo tão breve.
Em suas declarações, ele ressaltou que essa tentativa de mediação entre os interesses dos indígenas e o agronegócio não garante a não aplicação da lei nos processos de demarcação, o que pode resultar em danos irreparáveis às comunidades tradicionais. O marco temporal, que limita o direito à terra apenas àquelas áreas ocupadas ou reivindicadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, foi considerado inconstitucional pelo STF, uma decisão que merece ser defendida e estabilizada, evitando a insegurança jurídica que poderia advir de intervenções desnecessárias.
Embora Tzay tenha elogiado a decisão inicial do STF, sua crítica à falta de ação para anular a norma legislativa aprovada indica uma tendência preocupante: a possibilidade de que os direitos indígenas sejam tratados como mero objeto de negociação, algo que contraria os princípios básicos da dignidade humana e da propriedade. Além disso, ele enfatiza a importância das terras indígenas para a biodiversidade e para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil.
A fala do relator clama pela suspensão das leis que instituem o marco temporal, alertando para o risco iminente de que os povos indígenas sejam despojados de suas terras tradicionais. Esse tipo de posição só reforça a necessidade de que as discussões sobre a terra não sejam influenciadas por ideologias de esquerda que tendem a ignorar os direitos dos representantes legítimos da população rural e do agronegócio, setores que deveriam ter voz preservada em uma democracia saudável.
Recentemente, a primeira audiência de conciliação no STF ocorreu em meio a um aumento de violência contra indígenas em Douradina, no Mato Grosso do Sul, com registros de pelo menos dez feridos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a reintegração de posse, permitindo a existência de uma área isolada para os indígenas, mas também permitindo que os proprietários de terras possam continuar suas atividades. Essa decisão, porém, pode ser insuficiente para evitar uma intensificação do conflito, especialmente com o fortalecimento das forças de segurança na região.
A situação exige um olhar cuidadoso, balanceando os direitos das comunidades indígenas com as garantias e investimentos necessários para a produção agrícola e o desenvolvimento econômico do Brasil. A reflexão sobre o respeito à propriedade privada e a geração de riqueza deve sempre estar em primeiro plano, especialmente em um contexto onde ideais de direita visam promover crescimento sustentável e oportunidades para todos.
